Documentação do crédito
Contrato, nota, cheque, confissão, comprovantes e comunicações ajudam a definir a existência, exigibilidade e a via adequada.
DIREITO CIVIL
Cobrança e Execução
Estratégias extrajudiciais e judiciais devem considerar documentos, prazos e possibilidade real de satisfação.
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VISÃO GERAL
Informações importantes sobre Cobrança e Execução
Cobrança ou execução
A execução pressupõe título com requisitos legais. Quando ele não existe, pode ser necessária ação de cobrança ou procedimento de formação do título.
Negociação e acordo
A tentativa extrajudicial pode organizar pagamento, garantias e reconhecimento da dívida, quando houver perspectiva concreta de solução.
Prescrição e medidas patrimoniais
Os prazos variam conforme a obrigação. No processo, bloqueios e penhoras observam preferências e hipóteses de impenhorabilidade, sem garantia prévia de recuperação.
PERGUNTAS FREQUENTES
Dúvidas sobre cobrança e execução
É necessário verificar existência, exigibilidade, documentação e eventual prescrição.
A via adequada depende principalmente da natureza do título e da documentação disponível.
Sim. Conforme o caso, pode haver tentativa de solução extrajudicial.
O processo executivo admite medidas patrimoniais previstas em lei, observadas as hipóteses de impenhorabilidade e as demais limitações.
Bens podem ser alcançados por medidas executivas, observadas as preferências legais e as hipóteses de impenhorabilidade.
Não. Os prazos variam conforme a natureza da obrigação.
Podem ser avaliadas pesquisas patrimoniais e outras medidas previstas em lei, sem garantia de localização ou satisfação do crédito.
Revisão jurídica: Lucas Goulart da Costa — Advogado, OAB/RJ 233.713
Última revisão jurídica: 21 de agosto de 2026
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