Função do testamento
O testamento permite organizar disposições patrimoniais e pessoais para depois da morte, respeitando a legítima dos herdeiros necessários e os limites legais.
SUCESSÕES
Testamento
O planejamento por testamento deve respeitar forma, capacidade e limites legais.
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VISÃO GERAL
Informações importantes sobre Testamento
Forma e validade
Cada modalidade possui requisitos formais. Capacidade, manifestação livre de vontade e observância da forma são essenciais para reduzir controvérsias.
Testamento e inventário
O testamento não elimina o inventário. A regulamentação atual admite, em hipóteses específicas, inventário extrajudicial após o cumprimento das exigências aplicáveis.
Revisão jurídica: Lucas Goulart da Costa — Advogado, OAB/RJ 233.713
Última revisão jurídica: 21 de agosto de 2026
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