FAMÍLIA • DIVÓRCIO

Divórcio Litigioso

Quando não existe acordo, o Judiciário pode resolver as questões controvertidas sem impedir a decretação do divórcio.

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VISÃO GERAL

Informações importantes sobre Divórcio Litigioso

Quando não há acordo

A falta de consenso sobre o próprio divórcio, patrimônio, guarda ou alimentos conduz a discussão ao Judiciário. A resistência de uma das partes não impede a dissolução do casamento.

Divórcio antes da partilha

A decretação do divórcio pode ocorrer antes da solução definitiva das demais controvérsias. Isso permite encerrar o vínculo conjugal sem aguardar toda a instrução patrimonial.

Provas e patrimônio

Regime de bens, documentos bancários, contratos, imóveis, empresas, dívidas e indícios de ocultação patrimonial podem exigir produção de prova específica.

Filhos e medidas durante o processo

Guarda, convivência e alimentos podem exigir decisões provisórias enquanto o processo prossegue. A medida adequada depende da urgência, da prova disponível e do interesse dos filhos.

PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas sobre divórcio litigioso

Não. A falta de concordância pode exigir a via judicial, mas não impede a dissolução do casamento.

Revisão jurídica: Lucas Goulart da Costa — Advogado, OAB/RJ 233.713

Última revisão jurídica: 21 de agosto de 2026

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